Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio

A Lei 15.231/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (7), determina que as escolas de todo o país devem avisar os conselhos tutelares sobre casos de violência no ambiente escolar. A medida vale especialmente para situações de automutilação, tentativa de suicídio ou suicídio consumado. Os conselhos tutelares municipais também receberão a lista […]